Politica Privacidade

Última atualização: 01/10/2026

O que você registra no PraViverOn é seu: nenhum dado individual chega às suas chefias, à sua corporação ou ao Ministério. Esta Política explica, em linguagem direta, como isso é garantido.

1. Sobre esta Política

Esta Política descreve quais dados pessoais o aplicativo e o site PraViverOn tratam, para quê, com quem são compartilhados, por quanto tempo são guardados e como você exerce seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Nossos compromissos com você

• Nenhum dado individual seu é repassado à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal, às suas chefias ou ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Essas instituições recebem apenas relatórios estatísticos, agregados e anonimizados.

• O uso do app não interfere em avaliação funcional, promoção, lotação, porte de arma ou qualquer processo administrativo ou disciplinar.

• Suas conversas com Noa não são usadas para treinar modelos de inteligência artificial.

• Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. O app não exibe publicidade.

• O PraViverOn não é serviço de emergência. Em risco imediato, ligue 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) ou 188 (CVV).

3. Quem é responsável pelos seus dados

Controlador. Núcleo Convivências (NUCAIDESOM), associação sem fins lucrativos, CNPJ 07.274.499/0001-74, com sede em [endereço completo], Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ. É quem decide como e por que seus dados são tratados.

Operador. [Razão social e CNPJ da empresa desenvolvedora], responsável pelo desenvolvimento e pela operação técnica do app. Trata os dados apenas conforme instruções do Núcleo Convivências, sob contrato com cláusulas específicas de proteção de dados e confidencialidade.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO). [Nome], [e-mail]. É o canal entre você, o Núcleo Convivências e a ANPD.

O PraViverOn integra o programa PraViver+, executado com recursos de emenda parlamentar federal e em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O Ministério apoia e acompanha o projeto, mas não tem acesso a dados individuais de usuários.

4. Para quem é o PraViverOn

O PraViverOn é destinado exclusivamente a servidores adultos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. O cadastro é feito por força (PF ou PRF). O app não se destina a menores de 18 anos nem a dependentes.

5. Quais dados tratamos

Pedimos apenas o necessário para cada funcionalidade. Campos opcionais estão sinalizados no próprio app, e deixar de preenchê-los não impede o uso.

Funcionalidade

Dados tratados

Ligados à sua identidade?

Cadastro e acesso

Nome, e-mail, força (PF ou PRF), [dado de verificação do vínculo funcional], senha guardada com criptografia irreversível. Opcionais: telefone, foto, UF de lotação

Sim

Check-in de humor

Registro de humor, data e hora

Não (ver seção 7)

Conversas com Noa

Mensagens que você envia e respostas geradas

Sim, visíveis apenas para você

Práticas de regulação e trilhas

Práticas usadas e frequência de uso

Sim, para mostrar seu percurso

Contato Rápido

[Descrever: se abre canais externos ou envia mensagem à equipe do programa]

[Confirmar]

Espaço de trabalhos

Conteúdo que você publica e nome de exibição

Sim, visível a outros usuários

Podcast

Episódios ouvidos e tempo de escuta

Não, apenas estatística

Dados técnicos

Modelo do aparelho, sistema operacional, versão do app, endereço IP, data e hora de acesso, registros de erro

Sim

 

O PraViverOn não acessa sua localização, sua agenda de contatos, seu microfone ou sua galeria de fotos, exceto quando você escolhe enviar uma imagem.

6. Dados sensíveis de saúde

Registros de humor e o conteúdo das conversas podem revelar informações sobre sua saúde emocional. A LGPD classifica esses dados como sensíveis (art. 5º, II) e exige proteção reforçada.

• Consentimento próprio. No primeiro acesso, pedimos seu consentimento específico e destacado para esse tratamento (art. 11, I), separado da ciência desta Política.

• Revogação a qualquer momento. Em Perfil > Privacidade, você retira o consentimento com um toque. O tratamento para, e os dados correspondentes são eliminados em até [prazo].

• Atendimento por profissionais. Quando houver atendimento por psicólogos do programa, o tratamento também se apoia na tutela da saúde (art. 11, II, f) e segue o sigilo previsto no Código de Ética Profissional do Psicólogo.

• Acesso mínimo. Só acessam dados sensíveis as pessoas estritamente necessárias, sob dever formal de confidencialidade.

7. Check-in de humor anônimo

O check-in é enviado aos nossos servidores sem nome, e-mail, documento ou identificador da sua conta. O histórico que você vê no app fica guardado apenas no seu aparelho.

Por ser anônimo, o registro não pode ser associado a você, nem mesmo por nós. Ele serve apenas para estatísticas gerais de bem-estar. Um relatório só é gerado quando o grupo tem pelo menos [10] pessoas, para impedir que alguém seja identificado em unidades pequenas.

8. Noa: conversa com inteligência artificial

Noa é o recurso de conversa do PraViverOn, baseado em inteligência artificial. Noa não é uma pessoa e não substitui psicólogo, médico ou atendimento de emergência. Não faz diagnóstico nem indica tratamento.

• As mensagens são processadas por [nome do fornecedor do modelo de IA], contratado com a obrigação de não usar os dados para treinar modelos e de eliminá-los em até [prazo].

• A equipe do programa não lê suas conversas. O acesso técnico excepcional ocorre apenas para corrigir falha a seu pedido ou apurar incidente de segurança, com registro e limitado ao necessário.

• Você pode apagar todo o histórico de conversas a qualquer momento, pelo próprio app.

• Noa não toma decisões que afetem seus direitos. Ainda assim, você pode pedir revisão de qualquer resposta automatizada que considere prejudicial (art. 20 da LGPD).

9. Situações de risco à vida

Se a conversa indicar risco à sua vida, Noa apresenta imediatamente canais de apoio, como o CVV (188) e o SAMU (192), e o Contato Rápido.

O PraViverOn não avisa automaticamente sua chefia, sua corporação, seus familiares ou autoridades. [Se o programa adotar contato ativo pela equipe de psicólogos em casos graves, descrever aqui: quem faz o contato, em que condições e com base na proteção da vida, art. 11, II, e, da LGPD.]

10. Espaço de trabalhos e podcast

O que você publica no espaço de trabalhos (artesanato, textos, trabalhos publicados ou científicos) fica visível aos demais usuários do app, com o nome de exibição que você escolher.

• A autoria e os direitos continuam seus. Você autoriza, de forma gratuita e não exclusiva, a exibição dentro do app. Qualquer uso fora dele depende de nova autorização sua.

• Você pode remover sua publicação a qualquer momento.

• Não publique dados de outras pessoas nem informações sigilosas ou operacionais das forças. Conteúdos assim poderão ser retirados.

No podcast, a participação de servidores como convidados depende de termo próprio de autorização de uso de imagem e voz, que define onde e por quanto tempo o episódio será veiculado. Quanto a quem ouve, registramos apenas estatísticas gerais de audiência.

11. Para que usamos seus dados e com que base legal

Cada uso tem uma finalidade definida e uma base legal da LGPD. Dados sensíveis nunca são tratados com base em legítimo interesse.

Finalidade

Base legal

Criar e manter sua conta e verificar seu vínculo com a PF ou a PRF

Execução de contrato, conforme os Termos de Uso (art. 7º, V)

Oferecer check-in, práticas, trilhas e conversas com Noa

Consentimento específico e destacado (art. 11, I)

Atendimento por psicólogos do programa, quando houver

Tutela da saúde por profissionais de saúde (art. 11, II, f)

Proteger sua vida em situação de risco

Proteção da vida (art. 11, II, e)

Garantir a segurança da conta e prevenir fraudes

Legítimo interesse (art. 7º, IX) e segurança do titular na autenticação (art. 11, II, g)

Enviar avisos sobre o funcionamento do app

Execução de contrato (art. 7º, V). Lembretes de bem-estar são opcionais e podem ser desligados

Prestar contas ao Ministério com relatórios anonimizados

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)

Melhorar o app com estatísticas agregadas de uso

Legítimo interesse (art. 7º, IX)

Atender pedidos de direitos e atuar em processos

Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, d)

12. Com quem compartilhamos

Seus dados só são compartilhados com quem é indispensável ao funcionamento do app, sempre sob contrato com obrigações de sigilo e proteção de dados.

• Empresa desenvolvedora ([nome]), operadora do app.

• Fornecedores de tecnologia: hospedagem em nuvem ([nome]), inteligência artificial de Noa ([nome]) e envio de e-mails e notificações ([nome]).

• Apple e Google, apenas no necessário à distribuição do app e ao envio de notificações, conforme as políticas dessas empresas.

• Autoridades públicas, somente por ordem judicial ou obrigação legal específica. Quando a lei permitir, avisaremos você.

• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, PF e PRF: apenas relatórios anonimizados e agregados, nunca dados individuais.

13. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil, em [países]. Isso só ocorre com as garantias do art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024).

14. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais à sensibilidade dos dados:

• criptografia na transmissão e no armazenamento;

• dados de identificação guardados separadamente dos registros de bem-estar;

• acesso da equipe restrito por perfil, com autenticação reforçada e registro de cada acesso;

• termo de confidencialidade e treinamento para todos que lidam com dados;

• testes periódicos de segurança.

Nenhum sistema é imune a falhas. Se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas em até 3 dias úteis, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Diremos o que aconteceu, quais dados foram atingidos e o que você pode fazer.

15. Por quanto tempo guardamos

Guardamos cada dado apenas pelo tempo necessário. Ao fim do prazo, ele é eliminado ou anonimizado de forma irreversível.

​

​

​​

​

​

​

​

​

​

​

​

​

​

​

Se o programa for encerrado, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados em até [prazo], salvo os que a lei obrigue a guardar.

16. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, gratuitamente:

• saber se tratamos seus dados e acessá-los;

• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;

• receber seus dados em formato que permita levá-los a outro serviço;

• saber com quem compartilhamos seus dados;

• ser informado sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;

• revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;

• pedir revisão de decisões automatizadas.

Você exerce esses direitos em Perfil > Privacidade ou pelo e-mail do Encarregado. Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, pode recorrer à ANPD.

Excluir sua conta. Em Perfil > Excluir conta, você apaga sua conta e seus dados diretamente no app, sem precisar pedir a ninguém.

17. Cookies e tecnologias semelhantes

O app não usa rastreadores de publicidade. O site usa cookies essenciais para funcionar e manter sua sessão. [Se houver cookies de estatística: só são ativados com sua autorização, que pode ser retirada a qualquer momento.]

18. Menores de idade

O PraViverOn não se destina a menores de 18 anos. Se identificarmos uma conta de menor, ela será excluída com seus dados.

19. Alterações desta Política

Mudanças relevantes serão avisadas no app com pelo menos [15] dias de antecedência. Se a mudança alterar o tratamento de dados sensíveis, pediremos novo consentimento.

20. Contato

• Encarregado (DPO): [nome], [e-mail]

• Controlador: Núcleo Convivências, [endereço completo], Rio de Janeiro/RJ

• ANPD: www.gov.br/anpd

​